Esclarecimentos

Com o intuito de dirimir dúvidas quanto  a emissão da DECLARAÇÃO DE FREQUÊNCIA PARA MOTONAUTA e  o ATESTADO DE EMBARQUE PARA ARRAIS AMADOR por uma pessoa habilitada na categoria de ARRAIS AMADOR, as  portarias nr 100/2012, 162/2012 e 201/2012 da DPC, deixa claro que, na impossibilidade de se obter a Declaração e/ou Atestado firmada pelas entidades a seguir listadas:

  • Marinas
  • Entidade Desportiva náutica
  • Associação Náutica
  • Clube Náutico
  • Revendedores/concessionárias de moto aquática
  • Empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações, inclusive de moto aquática, ou escola náutica.

O Capitão dos Portos/Delegado ou Agente das Capitania dos Portos indicará um Capitão/Mestre ou Arrais Amador, este último com no mínimo dois anos de habilitação, previamente cadastrado  e de reconhecida capacidade técnica.

Esse amador deverá estar com a CHA dentro da validade.

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